Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.139/1972
Assunto. Reconhece como de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE PROGRESSO DO MEU BAIRRO, com sede e foro nesta Capital.
LEI ORDINÁRIA Nº 4139/1972
Assunto. Reconhece como de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE PROGRESSO DO MEU BAIRRO, com sede e foro nesta Capital.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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