Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.141/1972

Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências..

LEI ORDINÁRIA Nº 4141/1972

Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências..

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 4411/1974 de 01/01/1974

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.