Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.141/1972
Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências..
LEI ORDINÁRIA Nº 4141/1972
Altera o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências..
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4411/1974 de 01/01/1974
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.