Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 415/1951
Compra d 400 hectares de terras do domínio do Estado, no município de Baixa Verde.
LEI ORDINÁRIA Nº 415/1951
Compra d 400 hectares de terras do domínio do Estado, no município de Baixa Verde.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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