Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.152/1973
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor JOÂO MANOEL DE SOUZA no lugar denominado CHAPADA, no Município de MOSSORÒ.
LEI ORDINÁRIA Nº 4152/1973
Autoriza alienação de terras devolutas ao senhor JOÂO MANOEL DE SOUZA no lugar denominado CHAPADA, no Município de MOSSORÒ.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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