Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.155/1973
Autoriza alienação de terras devolutas a senhora MARIA AUGUSTA FILGUEIRA DE CARVALHO no lugar denominado CATINGUEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 4155/1973
Autoriza alienação de terras devolutas a senhora MARIA AUGUSTA FILGUEIRA DE CARVALHO no lugar denominado CATINGUEIRA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.