Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.155/1973

Autoriza alienação de terras devolutas a senhora MARIA AUGUSTA FILGUEIRA DE CARVALHO no lugar denominado CATINGUEIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 4155/1973

Autoriza alienação de terras devolutas a senhora MARIA AUGUSTA FILGUEIRA DE CARVALHO no lugar denominado CATINGUEIRA

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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