Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.158/1973
Autoriza o Poder Executivo a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH) e seus Agentes e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4158/1973
Autoriza o Poder Executivo a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH) e seus Agentes e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.