Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.162/1973
Autoriza à alienação de terras devolutas ao Senhor EXPEDITO DANTAS ROCHA no lugar denominado ATOLADEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 4162/1973
Autoriza à alienação de terras devolutas ao Senhor EXPEDITO DANTAS ROCHA no lugar denominado ATOLADEIRA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.