Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.165/1973

Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor JOÃO GREGÓRIO SARMENTO, no lugar denominado AROEIRA GRANDE

LEI ORDINÁRIA Nº 4165/1973

Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor JOÃO GREGÓRIO SARMENTO, no lugar denominado AROEIRA GRANDE

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.