Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 417/1951
Reconhece como de Utilidade Pública o PATRONATO DE PONTA NEGRA, sediado na Vila de Ponta Negra, neste Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 417/1951
Reconhece como de Utilidade Pública o PATRONATO DE PONTA NEGRA, sediado na Vila de Ponta Negra, neste Estado.
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Nenhum Ato.
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