Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.174/1973
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor JOÃO MANUEL DE SOUZA no lugar denominado CHAPADA no Município de MOSSORÓ.
LEI ORDINÁRIA Nº 4174/1973
Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor JOÃO MANUEL DE SOUZA no lugar denominado CHAPADA no Município de MOSSORÓ.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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