Lei Ordinária nº 4.176/1973

LEI ORDINÁRIA Nº 4176/1973

Autoriza à alienação de terras devolutas ao Senhor FRANCISCO BERNARDINO DA CUNHA no lugar denominado SÍTIO COLORADO no Município de MOSSORÒ.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.