Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.178/1973
Autoriza a alienação de terras devolutas a FIRMA CISAF COMÉRCIO INDÚSTRIA DE FIBRAS S-A, em OITICICA, no Município de JOÃO CÂMARA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4178/1973
Autoriza a alienação de terras devolutas a FIRMA CISAF COMÉRCIO INDÚSTRIA DE FIBRAS S-A, em OITICICA, no Município de JOÃO CÂMARA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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