Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.180/1973
Autoriza alienação de terras devolutas a Senhora ANA DA SILVEIRA FILGUEIRA, no lugar denominado BARRO BRANCO, no Município de MOSSORÓ.
LEI ORDINÁRIA Nº 4180/1973
Autoriza alienação de terras devolutas a Senhora ANA DA SILVEIRA FILGUEIRA, no lugar denominado BARRO BRANCO, no Município de MOSSORÓ.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.