Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.193/1973
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor SEBASTIÃO COSTA, no lugar denominado AROEIRA DIRETA, no Município de JANDAÍRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4193/1973
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor SEBASTIÃO COSTA, no lugar denominado AROEIRA DIRETA, no Município de JANDAÍRA.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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