Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.196/1973

Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ MARCELINO DE ARAÚJO no lugar denominado BAIXA DA AMOROSA

LEI ORDINÁRIA Nº 4196/1973

Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ MARCELINO DE ARAÚJO no lugar denominado BAIXA DA AMOROSA

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.