Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.204/1973
Autoriza à alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ ROZENO SALES, no lugar denominado BOM DESTINO
LEI ORDINÁRIA Nº 4204/1973
Autoriza à alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ ROZENO SALES, no lugar denominado BOM DESTINO
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.