Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.205/1973
Autoriza à alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ CÂNDIDO VIANA, no lugar denominado BAIXO DO JUAZEIRO
LEI ORDINÁRIA Nº 4205/1973
Autoriza à alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ CÂNDIDO VIANA, no lugar denominado BAIXO DO JUAZEIRO
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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