Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.241/1973
Autoriza à alienação de terras devolutas ao Senhor LEOTÔNIO FERNANDES NÉO, no lugar denominado TABOLEIRO ALTO
LEI ORDINÁRIA Nº 4241/1973
Autoriza à alienação de terras devolutas ao Senhor LEOTÔNIO FERNANDES NÉO, no lugar denominado TABOLEIRO ALTO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.