Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 425/1951

Aliena terras devolutas do Domínio do Estado, ao Senhor VICENTE LOURENÇO DE AQUINO - Município de AUGUSTO SEVERO.

LEI ORDINÁRIA Nº 425/1951

Aliena terras devolutas do Domínio do Estado, ao Senhor VICENTE LOURENÇO DE AQUINO - Município de AUGUSTO SEVERO.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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