Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.281/1973
Reajusta proventos de Servidores Aposentados e dá outras providências. (cargo de Diretor de Recebedoria).
LEI ORDINÁRIA Nº 4281/1973
Reajusta proventos de Servidores Aposentados e dá outras providências. (cargo de Diretor de Recebedoria).
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.