Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.289/1973
Faz doação de imóvel que especifica. (doa a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira um terreno
LEI ORDINÁRIA Nº 4289/1973
Faz doação de imóvel que especifica. (doa a Prefeitura Municipal de Marcelino Vieira um terreno
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.