Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.295/1973
Mantém, NO EXERCÍCIO DE 1974, O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4295/1973
Mantém, NO EXERCÍCIO DE 1974, O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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