Lei Ordinária nº 4.300/1973

LEI ORDINÁRIA Nº 4300/1973

Cria o FUNDO PARA DESENVOLVIMENTO DA PEQUENA E MÉDIA SALINA E DA PESCA - FUNPESAL, e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 4388/1974 de 01/01/1974

Lei Ordinária nº 4435/1974 de 01/01/1974

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.