Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.329/1974
Autoriza a alienação de terras ao senhor JOÃO RABELO TORRES no lugar denominado CEDRO, no Município de João Câmara.
LEI ORDINÁRIA Nº 4329/1974
Autoriza a alienação de terras ao senhor JOÃO RABELO TORRES no lugar denominado CEDRO, no Município de João Câmara.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.