Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.330/1974

Autoriza a alienação de terras ao senhor FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA no lugar denominado SÃO LUIZ

LEI ORDINÁRIA Nº 4330/1974

Autoriza a alienação de terras ao senhor FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA no lugar denominado SÃO LUIZ

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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