Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.332/1974
Da nova redação ao art. 1º da Lei Ordinária nº 4.288 de 06 de dezembro de1973, que alienou terras devolutas.
LEI ORDINÁRIA Nº 4332/1974
Da nova redação ao art. 1º da Lei Ordinária nº 4.288 de 06 de dezembro de1973, que alienou terras devolutas.
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Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 4288/1973 de //