Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.344/1974
Autoriza abertura de Crédito Especial na importância de CeCR 28.000,00, manutenção e funcionamento do Tribunal de Justiça.
LEI ORDINÁRIA Nº 4344/1974
Autoriza abertura de Crédito Especial na importância de CeCR 28.000,00, manutenção e funcionamento do Tribunal de Justiça.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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