Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.352/1974
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo, dentro do esquema operacional de aplicação dos recursos do PASEP
LEI ORDINÁRIA Nº 4352/1974
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo, dentro do esquema operacional de aplicação dos recursos do PASEP
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.