Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.359/1974
Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ANTÔNIO FERAZ, com sede e foro jurídico na cidade de Macau, neste Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 4359/1974
Reconhece como de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ANTÔNIO FERAZ, com sede e foro jurídico na cidade de Macau, neste Estado.
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Nenhum Ato.
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