Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.363/1974

Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor JOAQUIM ROBERTO MIRANDA DE SOUZA, em TRACUÁ

LEI ORDINÁRIA Nº 4363/1974

Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor JOAQUIM ROBERTO MIRANDA DE SOUZA, em TRACUÁ

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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