Lei Ordinária nº 4.372/1974

LEI ORDINÁRIA Nº 4372/1974

Reconhece como de Utilidade Publica.

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.