Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.386/1974

Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor FRANCISCO CIPRIANO DE PAULA, no lugar denominado PAULICEIA

LEI ORDINÁRIA Nº 4386/1974

Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor FRANCISCO CIPRIANO DE PAULA, no lugar denominado PAULICEIA

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.