Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.388/1974
Dá nova redação aos Itens I, II E III, do art. 2º da Lei Ordinária nº 4.300, de 11 de novembro de 1973, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4388/1974
Dá nova redação aos Itens I, II E III, do art. 2º da Lei Ordinária nº 4.300 , de 11 de novembro de 1973, e dá outras providências.
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Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 4300/1973 de 01/01/1973