Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.400/1974
Criam a Secretaria de Estado do Interior e Segurança, o 9º Distrito Policial, e a respectiva Delegacia, com sede em Igapó, neste Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 4400/1974
Criam a Secretaria de Estado do Interior e Segurança, o 9º Distrito Policial, e a respectiva Delegacia, com sede em Igapó, neste Estado.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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