Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.404/1974
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA em BURACOS, no Município de Mossoró.
LEI ORDINÁRIA Nº 4404/1974
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA em BURACOS, no Município de Mossoró.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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