Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.408/1974
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor FRANCISCO GUEDES DA CÂMARA,, no Município de João Câmara, neste Estado.
LEI ORDINÁRIA Nº 4408/1974
Autoriza alienação de terras devolutas ao Senhor FRANCISCO GUEDES DA CÂMARA,, no Município de João Câmara, neste Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.