Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.410/1974
Autoriza a abertura de crédito especial de 830.000,00 para atender despesas decorrentes do estado de emergência.
LEI ORDINÁRIA Nº 4410/1974
Autoriza a abertura de crédito especial de 830.000,00 para atender despesas decorrentes do estado de emergência.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.