Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.411/1974
Da nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Ordinária nº 4.141, de 15 de dezembro de 1972.
LEI ORDINÁRIA Nº 4411/1974
Da nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Ordinária nº 4.141 , de 15 de dezembro de 1972.
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Lei Ordinária nº 4141/1972 de 01/01/1972