Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.418/1974
Autoriza abertura de Crédito Especial de CrCR 3.800.000,00 - Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Especial para o corrente exercício.
LEI ORDINÁRIA Nº 4418/1974
Autoriza abertura de Crédito Especial de CrCR 3.800.000,00 - Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Especial para o corrente exercício.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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