Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.420/1974
Estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 1975, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 4420/1974
Estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 1975, e dá outras providências.
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Nenhum Ato.
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