Lei Ordinária nº 4.444/1975

LEI ORDINÁRIA Nº 4444/1975

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado a ASSOCIAÇÃO DAS ANTIGAS ALUNAS DOROTEIAS, em Natal-RN.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 8135/2002 de 04/07/2002

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.