Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.455/1975
Autoriza a doação de um terreno do Patrimônio do Estado a COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE EPITÁCIO PESSOA LTDA
LEI ORDINÁRIA Nº 4455/1975
Autoriza a doação de um terreno do Patrimônio do Estado a COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE EPITÁCIO PESSOA LTDA
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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