Lei Ordinária nº 4.457/1975

LEI ORDINÁRIA Nº 4457/1975

Autoriza a alienação de terras devolutas ao Senhor OTTO LEITE DA FONSECA, na localidade denominada BAIXA DA CAATINGUEIRA

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.