Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 447/1951
Acrescenta dois parágrafos à Lei nº 108 de 11.12.48, que concede adicional aos militares, estendendo os seus favores aos militares da reserva remunerada.
LEI ORDINÁRIA Nº 447/1951
Acrescenta dois parágrafos à Lei nº 108 de 11.12.48, que concede adicional aos militares, estendendo os seus favores aos militares da reserva remunerada.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 108/1948 de 01/01/1948