Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.474/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de CrCR 60.000.000,00 para o fim que especifica.
LEI ORDINÁRIA Nº 4474/1975
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de CrCR 60.000.000,00 para o fim que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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