Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.494/1975
Autoriza a venda da área de terras no lugar denominado ANGICO BRANCO, no Município de Touros, em favor de LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4494/1975
Autoriza a venda da área de terras no lugar denominado ANGICO BRANCO, no Município de Touros, em favor de LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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