Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.495/1975
Assunto. Autoriza a venda da área de terras devolutas no lugar denominado ANGICO BRANCO no município de Touros
LEI ORDINÁRIA Nº 4495/1975
Assunto. Autoriza a venda da área de terras devolutas no lugar denominado ANGICO BRANCO no município de Touros
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.