Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Lei Ordinária nº 4.510/1975
Autoriza a venda de terras devolutas a QUITÉRIA MARIA DA SILVA, no lugar denominado Aroeira Direita, no Município. de Jandaíra.
LEI ORDINÁRIA Nº 4510/1975
Autoriza a venda de terras devolutas a QUITÉRIA MARIA DA SILVA, no lugar denominado Aroeira Direita, no Município. de Jandaíra.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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