Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.523/1975

Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral da Justiça e dá outras providências. (REVOGA A LEI Nº 4.134-72).

LEI ORDINÁRIA Nº 4523/1975

Dispõe sobre a Organização da Procuradoria Geral da Justiça e dá outras providências. (REVOGA A LEI Nº 4.134 -72).

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 4134/1972 de //