Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Lei Ordinária nº 4.528/1975

Autoriza o Poder Executivo a constituir a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - DATANORTE

LEI ORDINÁRIA Nº 4528/1975

Autoriza o Poder Executivo a constituir a COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - DATANORTE

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 139/1996 de 25/01/1996

Lei Complementar nº 94/1991 de 14/05/1991

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.